Guimarães, Mann e Advogados Associados

Você sabia que é possível ter direito a isenção do IR?

Se você é aposentando, pensionista ou reformado, então talvez você seja elegível a isenções tributárias e em alguns casos a restituição do tributo indevidamente pago nos últimos 5 anos.

Para ter direito a isenção do imposto de renda você precisa ter apenas 2 requisitos:

1) Ser aposentado, pensionista ou militar reformado.

2) Possuir alguma doença grave prevista na lei.

Segundo a lei, são 17 doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda porém existe milhares de variações, verifique com um profissional especializado para saber se você se qualifica ao direito de isenção

Fale com um advogado especializado

Como funciona a isenção do Imposto de Renda

Quais são os requisitos para solicitar a isenção do imposto de renda por doença grave?

Para solicitar a isenção, é necessário ser portador de uma das doenças graves especificadas pela legislação tributária e apresentar laudo médico oficial que comprove a condição.

Quais doenças são consideradas graves para fins de isenção do imposto de renda?

As doenças graves incluem: 1) moléstia profissional; 2) tuberculose ativa; 3) alienação mental (aqui podem entrar autismo, síndrome de down, esquizofrenia, entre outros tipos de "alienação mental" dependendo do grau); 4) esclerose múltipla; 5) neoplasia maligna; 6) cegueira; 7) hanseníase; 8) paralisia irreversível e incapacitante; 9) cardiopatia grave; 10) doença de Parkinson; 11) espondiloartrose anquilosante; 12) nefropatia grave; 13) hepatopatia grave; 14) estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 15) contaminação por radiação; 16) síndrome da imunodeficiência adquirida; com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

É possível recuperar o que eu paguei de imposto de renda nos últimos anos?

Sim, conseguimos recuperar, através de uma ação judicial, todo imposto de renda que foi pago nos últimos 5 anos.

É necessário ter uma determinada renda para se qualificar para a isenção?

Não há um limite de renda específico para a isenção do imposto de renda por doença grave. A condição de doença é o principal critério para a elegibilidade.

A isenção se aplica apenas aos rendimentos do trabalho?

Não, a isenção do imposto de renda abrange todos os rendimentos, sejam eles provenientes de trabalho, aposentadoria, pensão, aluguéis ou investimentos.

A isenção é válida para todos os anos subsequentes?

Sim, desde que a doença persista, a isenção do imposto de renda pode ser renovada anualmente.

É necessário comprovar a doença a cada ano?

Geralmente, não é necessário apresentar um novo laudo médico a cada ano. No entanto, a Receita Federal pode solicitar a atualização dos documentos se considerar necessário.

Quais são os documentos necessários para solicitar a isenção do imposto de renda por doença grave?

Os documentos essenciais incluem laudo médico oficial, cópia do último Imposto de Renda enviado, comprovante de residência e documentos pessoais.

Quais são os benefícios adicionais da isenção do imposto de renda para pessoas com doença grave?

Além da redução da carga tributária, a isenção pode permitir o acesso a benefícios previdenciários, isenção de IPI na compra de veículos adaptados, entre outros.

Como podemos te ajudar:

Solicitação do Direito de Isenção do Imposto de Renda

Nossa equipe inicia uma coleta detalhada sobre os critérios específicos que dão direito a Isenção, como ser portador de uma das doenças graves previstas na lei 7713/88. E, se elegível, anexa os documentos comprobatórios.

Recuperação dos últimos 60 meses de imposto pago.

Entramos com um processo de recuperação de crédito, apresentando documentação médica comprobatória da condição de doença grave no período em questão; fundamentando nossa busca pela restituição dos valores erroneamente pagos.

Somos especializados no reconhecimento da isenção do imposto de renda de aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doença graves.

Atuamos tanto com pedidos administrativos, quanto em processos judiciais. Com o reconhecimento da isenção, nossos clientes além de não terem mais a retenção do imposto de renda, poderão ainda recuperar o que já foi pago dos últimos 5 anos.

A Guimarães, Mann e Advogados Associados por ter expertise nesse tipo de demanda aumenta as chances de êxito aos nossos clientes.

Nosso escritório esta sediado na cidade do Rio de Janeiro – RJ e com atuação nível nacional. Nosso atendimento é humanizado e totalmente personalizado à necessidade do cliente e às especificidades do seu caso.

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Você sabia que é possível ter direito a isenção do IR?

Para ter direito a isenção do imposto de renda você precisa ter apenas 2 requisitos:

Como funciona a isenção do Imposto de Renda

Como podemos te ajudar:​

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Recuperação dos últimos 60 meses de imposto pago.​